"Para assumir como prefeito tenho que renunciar como deputado. E se o STF voltar o ex-prefeito para o cargo, perco tanto a Prefeitura quanto o mandato na Assembleia", explicou.
O prefeito eleito de Campo Maior, deputado estadual Paulo Martins (PT), ainda não sabe quando assumirá o comando da Prefeitura do Município. O petista diz que aguarda uma segurança jurídica por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal. Martins tem 15 dias para assumir o comando da cidade, sob pena do cargo ser considerado vago.
Paulo Martins reclama das constantes decisões do judiciário. Segundo ele, o TSE manteve a cassação do ex-prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (PPS), acusado de ser prefeito itinerante, mas uma decisão do Supremo no Rio de Janeiro poderá ter reflexos no Piauí. O ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar para que o prefeito da cidade de Valença, no Rio de Janeiro, que é acusado de ser prefeito itinerante e cancelou as eleições suplementares no município. "Para assumir como prefeito tenho que renunciar como deputado. E se o STF voltar o ex-prefeito para o cargo, perco tanto a Prefeitura quanto o mandato na Assembleia", explicou.
Enquanto isso, o petista diz que usará o prazo legal de 15 dias antes de tomar a posse como prefeito. "A Justiça está gerando insegurança em todos. Houve um processo eleitoral, fui eleito pelo povo com uma expressiva maioria (João Félix também foi assim e saiu do cargo) e quero garantias de que poderei assumir meu mandato, sem correr riscos de ter de deixar a Prefeitura com uma decisão do STF", argumentou, acrescentando que acredita que ainda essa semana, o STF se reunirá em plenário para deliberar sobre o assunto.
Enquanto isso, o suplente de deputado, Cícero Magalhães (PT) aguarda também a renúncia de Paulo Martins para assumir na condição de titular. O prazo para que Martins encaminhe seu pedido de renúncia é de 15 dias, mesmo prazo que Magalhães terá para decidir se assume na condição de suplente, já que Henrique Rebelo (PT), se licenciou para assumir como Secretário de Justiça.
FONTE:CAMPOMAIOREMFOCO
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